DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL

Documento de Origem Florestal – DOF
O Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria n°253 de 18 de agosto de 2006, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, em substituição à ATPF.

O DOF acompanhará, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual: rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial ou marítimo.

Para sua utilização foi disponibilizado pelo IBAMA o Sistema DOF. O acesso ao Serviço / DOF será feito pela pessoa física ou jurídica cadastrada em pelo menos uma das atividades indicadas no quadro abaixo e em situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

Para efeito da Instrução Normativa nº 112/06, entende-se por Produto florestal, aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, na forma abaixo:

madeira em toras; toretes; postes não imunizados; escoramentos; palanques roliços; dormentes nas fases de extração/fornecimento; estacas e moirões; achas e lascas; pranchões desdobrados com motosserra; bloco ou filé, tora em formato poligonal, obtida a partir da retirada de costaneiras; lenha; palmito; xaxim; e óleos essenciais.

Subproduto florestal: aquele que passou por processo de beneficiamento na forma relacionada:

madeira serrada sob qualquer forma, laminada, compensado e faqueada; resíduos da indústria madeireira (aparas, costaneiras, cavacos e demais restos de beneficiamento e de industrialização de madeira) quando destinados para fabricação de carvão; dormentes e postes na fase de saída da indústria; carvão de resíduos da indústria madeireira; carvão vegetal nativo empacotado, na fase posterior à exploração e produção; xaxim e seus artefatos na fase de saída da indústria.

A partir de agora, no site do Ibama, qualquer cidadão pode ter acesso ao que acontece com a madeira. O balanço do consumo de madeira para o ano de 2007 de origem nativa em todo o País foi finalizado e as informações estão disponíveis no site do Ibama.
Com a implantação do Documento de Origem Florestal, o Ibama passou a conhecer todo o fluxo de madeira, carvão e lenha de origem nativa em todo o País.

Além dos dados de madeira serrada, o Ibama está divulgando os dados de madeira em tora (1.297.196,00 metros cúbicos), lenha (1.122.383,00 estéreos) e carvão vegetal (9.953.433,00 MDC) transportados com o DOF.

É possível verificar, por exemplo, que o Estado de São Paulo recebeu cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira serrada do universo de 7,6 milhões transportados em 2007. Somente a capital recebeu quase 230 mil metros cúbicos, sem considerar os Municípios da Grande São Paulo. São análises que podem ser feitas por Município. Com os mesmos dados o Ibama realiza análises por comprador e vendedor da madeira. “É o Raio X do setor florestal”, comenta Antônio Carlos Hummel, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama.

Com a implantação do Documento de Origem Florestal-DOF, o Ibama passou a conhecer todo o fluxo de madeira, carvão e lenha de origem nativa em todo o País. Segundo José Humberto, coordenador Geral de Autorização do Uso da Flora e Florestas do Ibama, “só falta a integração total com alguns estados que possuem sistema próprio para que a sociedade tenha total transparência em relação às informações sobre o que acontece com os produtos que saem da nossa floresta”.

Os dados não contemplam o volume de produtos florestais transportados internamente nos Estados de Mato Grosso e Maranhão, e também para os Estados de Rondônia e Pará a partir de 2007.

Para esses Estados constam apenas os dados da movimentação interestadual. Não constam ainda os volumes autorizados pelos Estados do Ceará e Minas Gerais. Para o Estado da Bahia constam apenas as movimentações a partir de dezembro de 2007.

Os demais Estados funcionam com o DOF desde setembro de 2006 e constam a movimentação completa.